Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda integralmente com estes termos e condições, que constituem um acordo legal vinculativo.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos:

• "Serviço" refere-se à consultoria em planeamento financeiro prestada
• "Utilizador" designa qualquer pessoa que aceda aos nossos serviços
• "Conteúdo" inclui todas as informações e materiais fornecidos
• "Empresa" refere-se à Soltheriqua e aos seus representantes

Descrição dos Serviços

Prestamos serviços de consultoria em planeamento financeiro através de subscrição mensal, incluindo análises personalizadas e recomendações estratégicas.

Os serviços são prestados remotamente e presencialmente, conforme acordado com cada cliente individual.

Elegibilidade dos Utilizadores

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos, residentes em Portugal ou com situação fiscal portuguesa.

18+ apenas

Ao subscrever os serviços, confirma que possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
• Manter a confidencialidade dos dados de acesso
• Cumprir todos os termos e condições estabelecidos
• Informar imediatamente sobre alterações relevantes na situação financeira

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou não autorizadas
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas
• Distribuição de conteúdo protegido por direitos de autor
• Utilização que possa prejudicar outros utilizadores ou terceiros

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo relatórios, análises e recomendações, está protegido por direitos de propriedade intelectual.

É concedida licença limitada para utilização pessoal do conteúdo recebido, sendo proibida a reprodução ou distribuição.

Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual pode resultar na rescisão imediata dos serviços.

Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Política de Privacidade Política de Privacidade

Termos de Pagamento

O pagamento da subscrição mensal de €250 é devido no início de cada período, processado automaticamente através dos meios acordados.

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Em caso de incumprimento, os serviços podem ser suspensos.

Exclusões de Responsabilidade

Os nossos serviços são prestados com base no conhecimento profissional e nas informações disponíveis, mas não garantimos resultados específicos.

Os resultados passados não garantem resultados futuros.

Os resultados individuais podem variar.

Ligações Externas: Ligações Externas

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de decisões tomadas com base nas nossas recomendações.

Esta limitação aplica-se na medida máxima permitida pela lei portuguesa.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, seguimos este processo:

Procuramos sempre resolver questões através de diálogo direto antes de procedimentos formais.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir a subscrição com 30 dias de aviso prévio por escrito.

Em caso de violação grave destes termos, a rescisão pode ser imediata sem reembolso.

Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e pelas diretivas europeias aplicáveis.

Os tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva para questões não resolvidas por arbitragem.

Separabilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em pleno vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre a mesma matéria.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia de 15 dias.

A continuação da utilização dos serviços após as alterações constitui aceitação das novas condições.

Contacto sobre Termos

Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte-nos através dos canais oficiais indicados no website.